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DL 125/2013 || Portaria 283/2013 || PROC.º N.º C. Co. 17/2013 STJ-CC || VOLTAR AO RESUMO
Sítio das Heranças e do Divórcio com PartilhaDoutrina sobre: marcação do procedimento, habilitação, partilha, divórcio, registo predial, instruções de serviço e algumas notas emolumentares e fiscais.
REGINOTARIAL
Observatório Registral e NotarialTrata-se de um espaço, essencialmente, centrado sobre a temática registral e notarial,dirigido aos profissionais dos registos, aos juristas e utentes dos serviços registrais. A actualidade exige mais cidadania e abertura à reflexão, nomeadamente face aos desafios que se colocam ao direito registral e notariado.
TITULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE IMÓVEIS
Em especial por
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
Autor: David Martins Lopes de Figueiredo
SNOPSE
Trata-se de uma análise desenvolvidissima dos requisitos de forma e de fundo exigidos para a titulação de atos sobre imóveis e, em especial, por documento particular autenticado. Todos os aspetos relativos a esta forma especial de validade da declaração negocial são minuciosamente analisados: âmbito, menções gerais, intervenientes necessários, e a sua representação,intervenientes acidentais, documentos instrutórios do acto, documentos passados no estrangeiro, menções relativas ao registo, harmonização entre matriz e registo, anulabilidade e inoponibilidade, obrigações fiscais, leitura e explicação do acto, assinatura do acto, depósito do documento, averbamentos, nulidade e revalidação, e ainda um conjunto considerável de minutas.
VEJA AQUI O íNDICE DA OBRA
INDICE DA OBRA
Os pedidos de obra autografada pelo autor podem ser efetuados para o mail davidlfigueiredo@gmail.com, mediante pagamento de €33.61 (€34.90 - 10% de desconto = 31,41€ + 2,20€ de portes de envio = €33,61), por transferência bancária para o NIB que será fornecido pelo autor aos interessados aquando dos pedidos, devendo estes indicar o endereço postal, completo, para o envio.
O autor
D. M. Lopes de Figueiredo
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